Os Brasileiros estão cansados com mais uma do nosso Poder Legislativo - Senado

A partir de agora, os senadores só poderão ser processados administrativamente por fatos ocorridos durante o mandato. O Conselho de Ética não pode mais julgar o parlamentar que cometeu alguma irregularidade, ou mesmo crime, antes de assumir o cargo.

A partir de agora, o Conselho de Ética só vai abrir investigação contra um senador caso a irregularidade tenha sido cometida durante o mandato. Fatos anteriores não poderão mais ser alvo de pedidos de cassação.

Na prática, isso já ocorria; foi esse entendimento, por exemplo, que no ano passado livrou de um processo o senador Gim Argelo (PTB-DF). Ele era acusado de corrupção e grilagem de terras.

A decisão, tomada na terça-feira pelo plenário em votação simbólica, acaba com possibilidade de um processo contra Edison Lobão Filho (DEM). Edinho é suspeito de sonegação e falsidade ideológica.

O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), condenou a decisão e diz que vai continuar investigando as denuncias contra Lobão Filho. “Sempre me chocou essa idéia de que o parlamentar só pode ser processado pelo que fez depois de assumir o mandato. O passado é apagado? Isso é terrivelmente ingrato para a sociedade”, disse.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, também não ficou satisfeito. A Constituição já proíbe que pessoas condenadas pela Justiça se candidatem a cargos públicos, mas o senador pretende elaborar uma proposta de emenda constitucional que dificulte a entrada na política de quem tem ficha suja – mesmo que não tenha sido condenado.

Para Garibaldi Alves, o Senado “dormiu no ponto”. “Se o Senado tivesse regulamentado, amarrado, ele estaria fechando a porta para todos aqueles que chegassem aqui com alguma mancha na sua vida pregressa”, disse.